Questão
Q236386
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003
•
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Considere as afirmações relativas aos contratos da admini...
Considere as afirmações relativas aos contratos da administração.
I. A imprevisão não encontra amparo na lei que instituiu normas para licitações e contratos na administração pública, tratando-se de teoria largamente aceita.
II. O fato do príncipe caracteriza-se pela alteração unilateral do contrato pela administração pública.
III. Tanto a teoria da imprevisão quanto o fato do príncipe podem, por acordo das partes, ensejar a alteração dos contratos pertinentes a obra, serviço ou fornecimento à administração pública.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...