A mutabilidade é característica inerente ao contrato admi...

#Questão 236362 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela

A) presença das cláusulas exorbitantes, por meio das quais se confere às partes a possibilidade de alteração unilateral do contrato, inclusive para rescindi-lo.

B) presença das cláusulas exorbitantes, que compatibilizam a possibilidade de adequação da relação contratual à dinâmica do interesse público, que pode variar ao longo da relação contratual.

C) necessidade de manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do contrato, mesmo diante de alterações unilaterais levadas a efeito pelas partes.

D) possibilidade de substituição do objeto contratual, diante de alteração das necessidades da Administração pública e desde que mantido o equilíbrio econômico- financeiro do contrato.

E) possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da Administração pública, descabida, no entanto, modificação quantitativa e qualitativa.

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