A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, ju...

#Questão 236306 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Analista Administrativo

A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens a seguir.

O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão pública com a finalidade de estabelecer metas administrativas e um modelo de gestão adequado para alcançá-las.

  • 24/01/2018 às 01:41h
    5 Votos

    Complementando....
    Contrato de gestão é a terminologia genérica utilizada pela doutrina para designar qualquer acordo operacional firmado entre a Administração central e organizações sociais ou agências executivas, para fixar metas de desempenho, permitindo melhor controle de resultados. O contrato de gestão é um instituto introduzido no direito brasileiro pela Emenda Constitucional n. 19/98 como um dos instrumentos de parceria da Administração característicos do modelo de administração gerencial.

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