Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito admin...

#Questão 236128 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.

  • 31/01/2020 às 12:55h
    2 Votos

    "§ 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."5 de jun. de 2011

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