A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexe...

Questão Q235746

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico Área Direito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A A imperatividade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos. B A legitimidade impõe a coercibilidade para cumprimento e execução dos atos administrativos. C A presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo a quem o invoca. D O reconhecimento da autoexecutoriedade tornou-se mais amplo em razão da ampla defesa. E A presunção de legitimidade é condição de operatividade do ato perfeito.

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