Questão
Q235388
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Gestão Pública - COPEVE/ UFAL do ano 2012
•
Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)
Dados os itens seguintes, sobre atos administrativos, I...
Dados os itens seguintes, sobre atos administrativos,
I. O princípio do paralelismo das formas e das formalidades indica que, em regra, a forma e a formalidade necessária para o surgimento do ato são as mesmas que devem ser cumpridas quando da sua extinção.
II. Competência é improrrogável e intransferível, salvo disposição legal expressa.
III. O motivo é o evento do mundo empírico que permite ou exige a prática do ato administrativo.
IV. A finalidade basilar de todo ato administrativo é a consecução do interesse público primário.
V. Não são atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade.
verifica-se que estão corretas
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...