A forma pela qual se exterioriza um comando administrativ...

A

As decisões jurisdicionais, precípuas do Poder Judiciário, são espécies de atos administrativos.

B

O Direito Privado, espécie antagônica ao Direito Público, não é legitimado sequer a expedir regras supletivas ao regime legal protegido pelo interesse público.

C

Atos administrativos são sinônimo de atos da Administração.

D

Os agentes concessionários de serviços públicos, no exercício de suas funções típicas, expedem atos administrativos.

E

Mesmo nos atos discricionários, o agente público não se desvincula da situação de fato prevista na lei.