A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,
há violação à finalidade do ato administrativo.
inexiste vício de finalidade no ato administrativo.
há vício de competência no ato administrativo.
há vício no motivo do ato administrativo.
não há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.
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