A descentralização é efetivada por meio de delegação qua...

delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.

transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.

transfere bens e ações para uma entidade privada.