Questão Q234925
0000 Banca não informada
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso - - do ano

Quando a matéria, de fato ou de direito, em que se funda...

Quando a matéria, de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, estamos diante de vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:

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