Questão Q234730
2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

No caso de iminente perigo público, a autoridade compete...

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto?

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