Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que
ato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade.
discricionariedade e arbitrariedade são expressões sinônimas.
no ato vinculado a lei estabelece quase todos os requisitos e condições de sua realização, deixando pouca margem de liberdade ao administrador.
quanto aos elementos competência e finalidade do ato administrativo a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado.
o Poder Judiciário pode apreciar o ato administrativo quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
