Os atos administrativos negociais são aqueles nos quais a Administração Pública concorda com o desempenho, por particulares, de atividades submetidas ao seu controle. Caso se verifique que o particular, após obter de forma legal ato negocial, passe a descumprir as normas a ele inerentes, a Administração deve promover a extinção do ato.
Na hipótese acima retratada,a forma correta de extinção é:
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
