Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade...

A independe da indicação de motivos. B fica condicionada à veracidade do motivo apontado pela Administração. C é automática e presumida, podendo o ato vir a ser motivado após sua expedição. D é insuscetível de ser examinado em sede de controle externo. E é impositiva, de modo a impossibilitar, em qualquer hipótese, a superveniente revogação ou anulação do ato pela Administração.