Em relação ao controle do ato administrativo, é correto...

#Questão 233918 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que

A) a revogação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-nunc.

B) a anulação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-tunc.

C) a revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.

D) a existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo.

E) não pode ser anulado o ato administrativo com vício de legalidade, caso já tenha o mesmo produzido efeito.

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