Ao analisar a validade de um ato administrativo discrici...

Questão Q233895

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário.

poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma.

poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invocados pelo Administrador.

poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais.

não poderá anular nem revogar o ato administrativo, pois não cabe ao Judiciário analisar ato discricionário.

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