Questão
Q233786
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
•
Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
No que concerne ao controle dos atos administrativos, jul...
No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...