Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Min...

A coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal. B complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins. C coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório. D colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal. E composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.