João, Prefeito de determinado Município, pretende anular...

Questão Q233367

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista de Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

João, Prefeito de determinado Município, pretende anular ato administrativo de demissão aplicado a servidor público. Nesse caso, a demissão

somente poderá ser anulada pelo Poder Judiciário.

ao ser anulada, não dará direito aos vencimentos anteriores à anulação a que esteve privado o servidor por conta da demissão.

pode ser anulada por razões de conveniência e oportunidade.

deve necessariamente estar eivada de ilegalidade.

não poderá ser anulada, pois aplicada após regular processo administrativo; logo, somente poderia ser reapreciada por iniciativa do servidor, através de pedido revisional.

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