A espécie de ato administrativo interno pelo qual o chefe de órgão, repartição ou serviço expede determinação geral ou especial a seus subordinados, ou designa servidores para funções e cargos secundários, bem como inicia sindicâncias e processos administrativos, refere-se
à Deliberação.
ao Aviso.
à Portaria.
ao Provimento
à Resolução.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
