Questão
Q233189
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao f...
Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.
Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.
Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.
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