Se um agente administrativo, no uso de sua competência di...

Questão Q233112

2006 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2006 • Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

A Tal ato continua discricionário. B A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente. C Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário D A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado E Nenhuma das assertivas supra está correta

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