Se um agente administrativo, no uso de sua competência di...

#Questão 233112 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

A) Tal ato continua discricionário.

B) A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.

C) Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário

D) A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado

E) Nenhuma das assertivas supra está correta

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