Não caracteriza a empresa pública:...

A

a adoção de qualquer forma jurídica admitida em Direito

B

personalidade jurídica de direito público

C

necessidade de lei autorizativa para sua criação

D

pessoal contratado sob o regime trabalhista

E

inclusão de seu pessoal nas regras de vedação de acumulação remunerada de cargos