Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os...

#Questão 232828 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os seguintes itens.

O amplo rol de responsáveis nos processos de contas sujeitos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) compreende, no caso de autarquias, os responsáveis pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênio ou instrumentos afins.

  • 28/02/2017 às 08:25h
    13 Votos

    CERTO.

    O Rol de Responsáveis tem por base o agente, que pode atuar em uma ou mais naturezas de responsabilidade em cada Unidade Gestora, por um ou mais períodos. Dessa forma, o controle é realizado por período de efetiva gestão do agente, ou seja, período em que praticou atos de gestão.

    Ato de gestão: Todo e qualquer ato administrativo que importe alteração de natureza orçamentária, financeira e patrimonial.

  • 08/05/2020 às 04:55h
    1 Votos

    Correto.


    Pois as autarquias estão sujeitas a fiscalização (controle) do TCU.

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