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Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:...
#Questão 232551
-
Direito Administrativo
,
Bens Públicos
,
VUNESP
,
2015
,
TJSP/SP
, Juiz Substituto
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
A) bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.
B) só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.
C) é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.
D) a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.
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