Um consórcio público de direito público poderá expedir de...

Questão Q232309

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Juiz Federal Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Um consórcio público de direito público poderá expedir declaração de utilidade ou necessidade pública para fim de desapropriação

PORQUE

a pessoa jurídica em que consiste o consórcio público de direito público integra a administração indireta dos entes federativos consorciados.

Analisando as duas asserções acima, é correto afirmar que

A a primeira asserção é uma proposição verdadeira e a segunda asserção é uma proposição falsa. B a primeira asserção é uma proposição falsa e a segunda é uma proposição verdadeira. C a primeira asserção é uma proposição falsa e a segunda é uma proposição verdadeira. D as duas asserções são proposições verdadeiras e a segunda não é uma justificativa correta da primeira. E as duas asserções são proposições falsas.

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