Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, ju...

Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Por serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, são suscetíveis de cassação pela polícia judiciária.

  • 10/08/2020 às 03:57h
    0 Votos

    Errado!


    Licenças > vinculadas > pode ser cassada nos termos da lei.


    Autorização> discricionário > não precisa ser cassada, pode simplesmente ser revogada (não gera direitos subjetivos ao particular).


     


    Boraaaaaaaaaa!

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