Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseque...

#Questão 231940 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Analista do MPU

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.

  • 14/11/2018 às 02:52h
    5 Votos

    Pra mim eh ato punitivo...

  • 18/10/2018 às 08:27h
    5 Votos

    Ato constitutivo cria nova situação jurídica.

  • 09/08/2020 às 11:08h
    2 Votos

    Certo!


    “Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 233).   


     


    Boraaaaaa!

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