De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos...

#Questão 231808 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Apontador de Produção

De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos mesmos, consiste em ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, ou série de atos (procedimento), já praticados verificando a consonância deles com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis