Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações...

#Questão 231660 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Ato administrativo que nomeie um cidadão brasileiro para cargo comissionado lotado na ANATEL tem como requisito essencial de validade a sua aprovação pelo TCU.

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