O contrato de concessão de serviço público pode ser extin...

#Questão 231406 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

O contrato de concessão de serviço público pode ser extinto em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Tal forma de extinção, prevista no ordenamento jurídico, denomina-se:

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