No tocante à aplicação das regras do regime jurídico adm...

No tocante à aplicação das regras do regime jurídico administrativo a entidades da Administração indireta, entidades de colaboração e particulares, é correto afirmar:
  • A. Em razão de sua natureza de autarquia federal, a Ordem dos Advogados do Brasil está sujeita à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União.
  • B. Pelas regras constitucionais vigentes, as entidades autárquicas e fundacionais da Administração indireta podem adotar para seus servidores regime jurídico funcional distinto do aplicado pela Administração direta.
  • C. É dispensável a licitação para a celebração de contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
  • D. As subsidiárias das empresas públicas e sociedades de economia mista estão desobrigadas de aplicar a seus empregados o teto máximo de remuneração estabelecido no art. 37, XI da Constituição Federal.
  • E. Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado e não mantém com os órgãos da Administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.
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Questões extras

No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

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Em um recipiente de volume V, há 15 gramas de um gás ideal que se encontra a uma pressão P e a uma temperatura T. Em outro recipiente de volume igual ao do primeiro, com 1 grama de hidrogênio (também considerado ideal), verificou-se que os valores de pressão e temperatura eram os mesmos do primeiro recipiente. A partir desses dados, a massa molecular do gás contido no primeiro recipiente é igual a

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As funções básicas da organização de unidades de informação incluem

desenvolver ferramentas e métodos de trabalho que gerem despesas para o desenvolvimento continuado da unidade de informação.

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