No exercício das funções notariais e de registro, é corre...

No exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:
  • A. o seu vício, o denominado desvio de finalidade, ocorre toda vez que aquele que exerce a função pública afasta- -se de suas competências, isto é, do que lhe é definido como dever a ser cumprido conforme o princípio da legalidade, o que se afere objetivamente e pode se constatar em qualquer função pública (legislativa, judicial, administrativa e política).
  • B. não se aplica o princípio da finalidade porque esta norma jurídica relaciona-se com a atuação da Administração Pública Direta e de entes que compõem a Administração Pública Indireta, tais como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • C. o seu vício, desvio de finalidade, apura-se subjetivamente, isto é, aferindo-se qual a intenção, o ânimo, o móvel do agente público na prática do ato. As finalidades passíveis deste vício são tanto o interesse público (finalidade em sentido amplo) quanto a categoria própria do ato (finalidade em sentido estrito).
  • D. o desvio de finalidade é exclusivo da função administrativa, portanto, tanto os atos da Administração Pública Direta quanto de pessoas a quem a função é delegada ou outorgada podem incorrer nesta ilegalidade.
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Questões extras

Com relação à impermeabilização, que é a proteção das construções contra a infiltração de fluidos indesejáveis, assinale a alternativa correta.

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No que diz respeito a petição inicial, resposta do réu e revelia, assinale a opção correta.

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Recomendado unicamente para a contenção de taludes com alturas de até 2 m, tendo a base do muro largura mínima de 0,5 a 1,0 m que deve ser apoiada em uma cota inferior à da superfície do terreno, de modo a reduzir o risco de ruptura por deslizamento no contato murofundação. As características apresentadas referem-se a muro de arrimo

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