Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem vá...

Questão Q230850

2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) - Agente Penintenciário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

A Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado. B Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado. C A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente. D Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior. E Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem vá...

Comentários

Compartilhar Questão