Questão Q230744
2014 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ) - Assistente Previdenciário - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2014 • Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ)

Pedro é prefeito do município Y e verifi ca que a praça p...

Pedro é prefeito do município Y e verifi ca que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização do poder público. Diante de inúmeras reclamações dos munícipes, aciona a Secretaria responsável pela gestão dos bens públicos que, editando ato proibindo o comércio no local, determina à Guarda Municipal a desocupação da praça. Essa atuação decorre da característica do ato administrativo denominada:

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