O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:...

A está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação. B encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios. C apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos. D apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes. E apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.