Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto cri...

#Questão 230480 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto criminoso, ao perder o controle da viatura que conduzia, colidiu com veículo pertencente a determinado particular, que poderá pleitear indenização do Estado pelos danos eventualmente sofridos

A) se comprovar o nexo de causalidade entre a culpa do agente e o evento danoso, dentro do prazo prescricional de 10 (dez) anos.

B) com base na responsabilidade objetiva, sob a modalidade do risco administrativo.

C) com fundamento na responsabilidade subjetiva, sob a modalidade do risco integral.

D) se demonstrar, exclusivamente perante a esfera judicial, que o Poder Público foi negligente e a ação do policial dolosa.

E) desde que comprove administrativamente a ilegalidade da ação praticada pelo agente policial, ante a presunção iuris et de iure de culpa.

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