A lei n. 10.216 de 06 de abril de 2001 (publicada no DOU...

Questão Q229365

2003 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Prefeitura de São José - SC

Prova: Concurso Prefeitura de São José - SC - Médico Área Psiquiatria / Psiquiatra - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2003 • Prefeitura de São José - SC

A lei n. 10.216 de 06 de abril de 2001 (publicada no DOU em 09 de abril de 2001), de autoria do deputado federal Paulo Delgado prevê que:

A internação psiquiátrica involuntária é aquela determinada pela justiça

A internação psiquiátrica compulsória é aquela que se dá sem consentimento do usuário e a pedido de terceiro

A internação psiquiátrica compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico, no prazo de até setenta e duas horas.

A alta de uma internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico, no prazo de até setenta e duas horas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A lei n. 10.216 de 06 de abril de 2001 (publicada no DOU...

Comentários

Compartilhar Questão