Questão Q229249
2006 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Medicina Psiquiatria
Prova: Concurso Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Médico Área Psiquiatria / Psiquiatra - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2006 • Prefeitura de Belo Horizonte - MG

A lei estadual 12.684, de 1 de dezembro de 1997, altera a...

A lei estadual 12.684, de 1 de dezembro de 1997, altera a Lei 11.802, de janeiro de 1995, em seu art. 5º, que dispõe sobre os procedimentos de restrição física. Segundo a nova lei, NÃO é correto afirmar:

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