Sobre a reestruturação da atenção psiquiátrica na América...

Sobre a reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina e a psiquiatria coletiva no Brasil, marque a afirmativa FALSA:

  • A. A portaria ministerial de 1992 ainda manteve o sistema de pagamento aos hospitais psiquiátricos, prejudicando a alocação de recursos para o financi-amento de serviços alternativos.
  • B. No Brasil, a Conferência Nacional de Saúde de 1986 estabeleceu as bases da reforma sanitária, propondo princípios para um sistema de saúde des-centralizado e com controle sobre a medicina privada.
  • C. Em 1990, a Declaração de Caracas proclamou a necessidade de promover recursos terapêuticos e um sistema que garanta o respeito aos direitos hu-manos e civis dos pacientes com distúrbios mentais.
  • D. A maioria das iniciativas ensaiadas na América Latina nos anos 70 e 80 tiveram caráter conjuntural, com experiências-piloto que perderam a força ou se extinguiram quando os recursos se escassearam.
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Questões extras

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

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O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Segundo Artigo 6º, do Capítulo II do CTB, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

 Assinale a opção correta.

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