Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Crianç...

Questão Q229188

2006 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Prova: Concurso Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Médico Área Psiquiatria / Psiquiatra (Infância e Adolescência) - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2006 • Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. B inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. C requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. D inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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