Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pel...

#Questão 229054 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

  • 04/02/2017 às 09:53h
    19 Votos

    Antes da promulgação da constituição de 1988 aplicava-se o código civil de 1916, com a noção civilista de culpa. Com a edição da constituição de 1988, a responsabilidade civil objetiva do estado passou a observar a modalidade do RISCO ADMINISTRATIVO.

  • 26/07/2017 às 08:04h
    15 Votos

    culpa é subjetivo, da pessoa
    risco é objetivo, do Estado.

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