No âmbito da responsabilidade civil da administração, po...

Questão Q228777

2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC - Biólogo - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC

No âmbito da responsabilidade civil da administração, podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal?

A SIM. Sempre que o Estado deixar de cumprir o dever legal de impedir a ocorrência do dano. B NÃO. Constitucionalmente, o Estado não poder ser responsabilizado civilmente e obrigado a reparar os prejuízos decorrentes de suas ações. C SIM. A ocorrência de qualquer dano proveniente das ações do Estado é civilmente culpável, pressupondo dever do mesmo em reparar os prejuízos causados imediatamente. D NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano.

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