É INCORRETO afirmar que podem ser vistas como reflexos de pressupostos da reforma psiquiátrica e dos novos processos civilizatórios as discussões jurídicas concernentes à
descriminalização do uso de drogas.
distinção entre capacidade civil e capacidade para o trabalho.
idade limite para a maioridade.
impunibilidade do trabalhador que usa droga no trabalho.
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