Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é...

#Questão 228740 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é correto afirmar:

A) a imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos.

B) finalidade é requisito discricionário de qualquer ato administrativo.

C) autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

D) a forma escrita é da essência do ato administrativo, não sendo admitida outra forma.

E) nem todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens