Para que exame pericial seja levado a bom termo, é imprescindível que o médico examinador tenha claros os conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
