Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos morad...

Questão Q228291

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo ilícito em detrimento de um morador, o que lhe causou danos patrimoniais. Nesse caso, é correto afirmar que eventual responsabilidade do Estado será de natureza:

A objetiva, desde que demonstrado que o dano decorreu da omissão dos seus agentes; B subjetiva, o que exige a prévia condenação do agente público omisso; C objetiva, o que pressupõe a demonstração da culpa do agente público e o nexo de causalidade; D subjetiva, sendo necessário demonstrar o elemento subjetivo do agir; E objetiva, o que significa dizer que deve ser analisada, apenas, possível culpa da vítima.

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