Uma Secretaria de Estado publicou em Diário Oficial, um Edital de Concorrência Pública para compra de material de construção para reforma de salas. A empresa João de Barro Ltda venceu a concorrência. Após a publicação do resultado, a concorrência foi anulada, sem base legal. Diante disso, é correto afirmar:
Independente da anulação, o contrato deve ser cumprido imediatamente.
A empresa João de Barro Ltda não pode mais participar de concorrências dessa Secretaria de Estado.
A empresa vencedora não tem direito à indenização por perdas e danos.
Cabe à empresa João de Barro Ltda indenização por perdas e danos.
A empresa João de Barro Ltda deve pleitear a realização de nova concorrência.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
