As agências reguladoras têm natureza jurídica de...

A empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional. B modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim. C órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites. D órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias. E pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.