Em razão de interesse público, decisão administrativa ge...

A Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local. B Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção. C No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada. D Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca. E Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.